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O que você precisa saber

  • O guia propõe parâmetros comuns para Comitês de Ética em Pesquisa sem retirar a autonomia de análise de cada comitê.
  • Proteção de dados, discriminação, representatividade, supervisão humana e responsabilização estão entre os pontos avaliados.
  • A matriz Mariah terá aplicação inicial de seis meses, paralelamente a uma consulta pública sobre o material.

O que foi aprovado

A Instância Nacional de Ética em Pesquisa, vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou em 25 de setembro um guia para orientar a avaliação ética de estudos que usam inteligência artificial. O documento busca oferecer critérios mais consistentes aos Comitês de Ética em Pesquisa, mantendo participantes, grupos e comunidades no centro das decisões.

O material não substitui consentimento, análise metodológica, proteção de dados ou monitoramento do estudo. Também não certifica que um algoritmo seja clinicamente eficaz, seguro ou adequado para uso assistencial.

Quais riscos ganham uma análise mais estruturada

O guia reúne dúvidas recorrentes sobre privacidade, origem e representatividade das bases, vieses, discriminação, transparência, supervisão humana e responsabilidade por decisões. Um sistema treinado em população pouco diversa pode ter desempenho diferente em outros grupos, mesmo quando a média geral parece boa.

A pesquisa deve explicar para que os dados serão usados, quem terá acesso, como serão protegidos e quais decisões dependem de pessoas. Participantes também precisam receber informação compreensível sobre riscos, benefícios esperados e limites da tecnologia.

Como funciona a matriz Mariah

A Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, chamada Mariah, conduz um percurso para caracterizar o uso da IA, identificar lacunas de proteção e verificar salvaguardas. Ela apoia o raciocínio do comitê, não substitui deliberação humana.

A ferramenta poderá ser usada e testada pelos CEPs durante seis meses. Ao mesmo tempo, o guia e o caderno referencial serão submetidos a consulta da sociedade, permitindo ajustes conforme a experiência prática.

O que o público deve perguntar sobre uma pesquisa com IA

Antes de participar, é válido perguntar quais dados serão coletados, se haverá decisão automatizada, como erros serão identificados, quem responderá por danos e se a pessoa pode retirar o consentimento. Recusar participação não deve prejudicar o atendimento habitual.

Resultados promissores de um estudo não autorizam uso clínico imediato. A tecnologia ainda pode precisar de validação externa, avaliação regulatória, comparação com o cuidado existente e acompanhamento de efeitos inesperados.

Transparência editorial

Fontes originais

As datas abaixo permitem diferenciar quando o fato ocorreu, quando a fonte o publicou e quando esta notícia foi preparada.

  1. Ministério da Saúde — Inaep aprova guia para orientar uso de inteligência artificial em estudos científicos

    Publicado em 25/09/2026. Consultado em 27/09/2026.

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    Institucional

Apuração e revisão: 27 de setembro de 2026.

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Responsável
Dr. Leonardo Seabra • CRM/RN 13.960
Publicado
27 de setembro de 2026
Atualização
27 de setembro de 2026
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