Em 10 segundos
Texto completo e revisado, sem substituir a leitura da notícia.
Ouvir esta notícia
Voz sintetizada do seu dispositivo • cerca de 3 min.
O que você precisa saber
- A Lei 15.513 foi sancionada em 22 de setembro e publicada em 23 de setembro de 2026.
- A dedução fiscal para doações e patrocínios aos programas foi prorrogada até o ano-calendário de 2031.
- A lei mantém um mecanismo de financiamento; ela não garante vaga imediata nem substitui o fluxo assistencial do SUS.
O que mudou com a nova lei
A Lei 15.513/2026 prorrogou até 2031 a possibilidade de pessoas jurídicas deduzirem do Imposto de Renda doações e patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
Os recursos devem ser destinados a ações e serviços previamente aprovados pelo Ministério da Saúde e executados por instituições habilitadas. A norma entrou em vigor na data de publicação.
Que tipos de projeto podem ser apoiados
O Pronon apoia iniciativas de prevenção, rastreamento, diagnóstico, tratamento, pesquisa e formação relacionadas ao câncer. O Pronas/PCD financia ações e serviços de reabilitação para diferentes deficiências, incluindo condições físicas, motoras, auditivas, visuais, intelectuais, múltiplas e transtorno do espectro autista.
As instituições submetem projetos em chamamentos e precisam cumprir critérios de habilitação, análise técnica, execução e prestação de contas.
O que a prorrogação não garante
A continuidade do incentivo fiscal não equivale a atendimento automático, disponibilidade de um tratamento específico ou expansão imediata em todos os municípios. Cada projeto tem objeto, público, local, prazo e capacidade definidos.
Também não muda, por si só, protocolos clínicos nem incorpora medicamentos ou procedimentos ao SUS. Essas decisões seguem processos próprios de avaliação e regulação.
Como buscar atendimento
Pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer devem procurar a unidade de saúde responsável pelo acompanhamento para organização de exames, referência e tratamento. Quem necessita de reabilitação pode iniciar o fluxo pela atenção primária ou pelo serviço que acompanha a condição de base.
A existência de um projeto financiado pode ampliar a rede, mas o encaminhamento individual depende da indicação clínica e dos critérios do serviço. Sintomas de alerta não devem esperar uma oportunidade de projeto.
Fontes originais
As datas abaixo permitem diferenciar quando o fato ocorreu, quando a fonte o publicou e quando esta notícia foi preparada.
- Ministério da Saúde — Ministério da Saúde garante continuidade das ações do Pronon e Pronas/PCD até 2031Institucional
Publicado em 23/09/2026. Consultado em 24/09/2026.
Abrir fonte original - Ministério da Saúde — Pronon e Pronas/PCDInstitucional
Consultado em 24/09/2026.
Abrir fonte original
Apuração e revisão: 24 de setembro de 2026.
Conteúdos relacionados
Conteúdo acompanhado por médico
O portal contextualiza a notícia para leigos e mantém o link direto para as fontes originais. O texto não substitui consulta nem orientação de autoridades locais.
- Responsável
- Dr. Leonardo Seabra • CRM/RN 13.960
- Publicado
- 24 de setembro de 2026
- Atualização
- 24 de setembro de 2026